Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 . HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM EMBARGOS Á EXECUÇÃO.

Alega o reclamante que os embargos à execução têm natureza de ação autônoma incidental, pelo que, deve haver condenação da reclamada em honorários de sucumbência. É público e notório que no processo do trabalho os embargos à execução são apenas uma questão incidente, não se tratando, em absoluto, de ação autônoma, equivocado o autor. Indevidos os honorários de sucumbência nesta fase. Rejeito. ... (Continua)