Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Prestação de serviços de transporte por aplicativo (99 Tecnologia Ltda). Contratação de transporte de bagagem. Motorista que retirou mala com pertences no endereço da autora, mas não a entregou no endereço de destino. Responsabilidade da corré 99 Tecnologia, empresa que exerce a atividade de aproximação e intermediação entre motoristas e consumidores, por meio de aplicativo, para prestação do serviço de transporte privado, integrando, portanto, a cadeia de fornecimento. Parte ré (99 Tecnologia e motorista) que não comprovou força maior excludente de sua responsabilidade objetiva de entregar a bagagem incólume no destino, tanto que a mala foi restituída a autora após o ajuizamento da ação. Dano moral caracterizado pelo desvio do tempo produtivo da consumidora, e em razão de ter ficado privada de seus pertences por cerca de 30 (trinta) dias, sem qualquer perspectiva de resolução da questão na esfera extrajudicial, o que evidentemente prejudicou seu estado anímico, de forma prolongada, de modo que a indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais) arbitrada em sentença é razoável e proporcional. Sentença mantida. Recurso da corré 99 Tecnologia Ltda desprovido