Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - SUBSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA EXTREMA - EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A VÍTIMA - CONTRIÇÃO DA LIBERDADE NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ASSIM COMO PARA ASSEGURAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INSUFICIENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA