Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DE FUNCIONÁRIO DE EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DURANTE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE LABORAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO PROVIDO.

1.Agravo de instrumento interposto pelo réu contra decisão interlocutória que rejeitou a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Comum para processar e julgar ação indenizatória movida pelos filhos de funcionário de empresa prestadora de serviços, falecido em decorrência de uma eletroplessão durante execução de atividade laboral. ... (Continua)