Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DA PARTE RÉ / AGRAVANTE PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:Alega a parte ré /agravante que trabalha informalmente na função de ajudante de pintura; que o pedido formulado na petição inicial da ação principal foi no sentido de fixar os alimentos no valor de 50% do salário-mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício; que a representante legal da Agravada é técnica de enfermagem, auferindo renda mensal de 02 salários-mínimos. ... ()
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