Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RETIRADA DO APONTAMENTO. CONTRATO CANCELADO SEM ÔNUS. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.

O entendimento majoritário atual é no sentido de que o arbitramento equitativo do juiz é aquele que melhor atende à quantificação da indenização, porquanto o montante será alcançado mediante a ponderação das circunstâncias e das peculiaridades do caso concreto. ... (Continua)