Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CARRO E BIBICLETA. MORTE DE CRIANÇA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA NÃO VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE CULPA DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.

Ação indenizatória proposta pela mãe de uma criança atropelada em via pública no município de Januária/MG. Alega que o veículo conduzido pelo réu atingiu a vítima enquanto a criança atravessava a rua, com sua bicicleta, causando-lhe graves lesões e, posteriormente, a morte. Pleiteia indenização por danos morais e materiais. ... (Continua)