Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a repetição de pesquisas já realizadas e determinou à exequente, ora agravante, a indicação de bem específico para penhora, com menção do local onde pode ser encontrado. Descabimento da negativa. Renovação de pesquisas de ativos financeiros via Sisbajud. Finalidade própria da diligência é verificar a existência de novo quadro patrimonial do devedor. Reiteração admitida diante de decurso de prazo razoável sem qualquer vinculação, para tanto, da demonstração de modificação da circunstância patrimonial do devedor. Decisão modificada. Recurso provido