Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (ARTIGO, 300 DO CPC). DECISÃO REFORMADA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada para emitir os autores na posse adquirido por eles através de leilão extrajudicial promovido pelo credor fiduciário ocorrido em 10.04.2023. ... (Continua)