Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.A apelante aponta a nulidade da sentença e a existência de decisão antecipatória de tutela «extra petita, além de sustentar perda superveniente do objeto da ação em razão do cumprimento da decisão antecipatória de tutela. Também informa a eleição dos Conselhos Diretor e Fiscal da Associação e a contratação de empresa terceirizada para funções do Conselho Fiscal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote