Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - CABIMENTO - FILHO ADOLESCENTE - CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE - DEVER DE SUSTENTO E CUIDADOS - EQUILÍBRIO

admissível a majoração dos alimentos fixados em acordo, quando o alimentado contava com 08 meses de idade, considerado que o alimentante é capaz de suportar o encargo, ainda considerada a necessidade de equilibrar da obrigação de ambos os pais em relação ao filho adolescente, sopesados o incremento natural do custeio de seu sustento, e responsabilidade exclusiva da genitora pelos cuidados diários dedicados ao filho.... (Continua)