Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PÚBLICO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. TURNO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME... ()
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