Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO A CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUTOR FIGURANDO COMO AVALISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INVIABILIDADE DE EXCLUSÃO DOS REGISTROS DESABONADORES - RECURSO PROVIDO.

Cinge-se a controvérsia recursal sobre a responsabilidade solidária da parte autora quanto ao débito cobrado pelo réu/agravante. ... (Continua)