Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DE IMÓVEL - DANOS MORAIS -
Não configuração - Do período de atraso constatado não deriva impacto suficiente a ensejar danos morais, versando o presente caso sobre mero inadimplemento contratual, incapaz de causar sofrimento ou humilhação justificadora da compensação - Precedentes do STJ - Negado provimento... ()
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