Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Direito do consumidor. WhatsApp. Bloqueio de acesso ao aplicativo de mensagens por suposta violação dos «Termos de Uso". Falha na prestação dos serviços. Dano moral configurado. Indenização majorada para R$5.000,00. Elevação da verba honorária para 20% do valor da condenação. Recurso parcialmente provido.
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