Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO EVIDENCIADA.

A SUCESSÃO EMPRESARIAL RESTA CARACTERIZADA QUANDO SE VERIFICAR A IDENTIDADE DE NATUREZA, OBJETO SOCIAL, QUADRO SOCIETÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS QUE VINCULARAM AS PESSOAS JURÍDICAS. CASO DOS AUTOS EM QUE, PELAS CIRCUNSTÂNCIAS EVIDENCIADAS, NÃO RESTA CONFIGURADA A SUCESSÃO EMPRESARIAL, NÃO SE JUSTIFICANDO O PEDIDO DO AGRAVANTE. LOGO, DEVE SER MANTIDA A EXCLUSÃO DA CORRÉ DO POLO PASSIVO, NOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA.  ... (Continua)