Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS ​AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA PROPTER REM. PROCEDIMENTO DE PARTILHA. IMÓVEL RESPONDE PELO DÉBITO.

Da dívida propter rem. No julgamento do REsp. Acórdão/STJ, o STJ firmou o entendimento de que a definição da responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica com o imóvel.... (Continua)