Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VEÍCULO PEGOU FOGO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - MÉRITO - NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - PROVA DO AGRAVAMENTO DE RISCO POR MÁ CONSERVAÇÃO - AUSÊNCIA - DANO MATERIAL DEVIDO - art. 1.013, §1º, CPC - DESCONTOS NO VALOR DO DANO MATERIAL - ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS - SUB ROGAÇÃO SALVADO.

Deverá ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa pois o demandante figurou como beneficiário na proposta de contratação, sendo irrelevante tratar-se de proprietário ou não. ... (Continua)