Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO.
Autoria e materialidade comprovadas. Inexistem contradições entre os depoimentos - extrajudiciais e judiciais - das testemunhas. É impossível o reconhecimento do furto de uso, no presente caso, eis que estão ausentes os requisitos para sua configuração. DESPROVIMENTO DO APELO.... ()
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