Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 644.5661.0893.2934

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SUBSCRITORA DO CONTRATO. AVÓ PATERNA DA ALUNA. GENITORES DA EDUCANDA. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FASE DE CONHECIMENTO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ÓBICE LEGAL. CPC, art. 513, § 5º. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. Caso em exame. ... ()

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