Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1.-

Ação foi movida contra operadoras de plano de saúde, buscando anular cláusula contratual e repetir indébito devido a reajustes por sinistralidade desde 2016, considerados abusivos e superiores aos aprovados pela ANS. 2.- A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado sem produção de prova pericial e (ii) se há abusividade dos reajustes por sinistralidade aplicados ao contrato de plano de saúde. 3.- Reajustes por sinistralidade requerem justificação atuarial minuciosa, conforme jurisprudência do STJ. 4.- Cerceamento de defesa configurado ao impedir a produção de prova pericial, pleiteada por ambas as partes, essencial para verificar a abusividade dos reajustes. Sentença anulada. Recurso provido... (Continua)