Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 644.3906.7416.5938

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO AFERIDA. APELAÇÃO. PROVIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA. OMISSÃO SANADA. RECURSO INTEGRATIVO CONHECIDO E PROVIDO.

I. Caso em exame. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF