Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame: Declaratória de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Empréstimo consignado desconhecido. Descontos indevidos em benefício previdenciário desde 2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote