Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo tentado - Apelo defensivo visando à absolvição por insuficiência de provas e abrandamento da pena - Descabimento - Responsabilidade criminal do apelante bem demonstrada - Prova segura - Réu detido pelos policiais militares a poucos metros do estabelecimento comercial trazendo consigo ferramenta utilizada para furtar fios e o cadeado que trancava o portão do imóvel - Tentativa configurada - Condenação mantida - Dosimetria - Pena fixada com correção e adequação - Possibilidade de se utilizar uma das qualificadoras como circunstância judicial negativa - Apelante portador de péssimos antecedentes - Regime semiaberto mantido - Restritiva de direitos insuficiente por conta da vida pregressa do apelante - Recurso não provido.