Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Roubo majorado pelo concurso de agentes - Recurso defensivo - Autoria suficientemente comprovada - Apelante indicado pelo corréu Carlos Henrique como um dos autores da empreitada criminosa - Prova oral firme e coesa - Condenação mantida - Basilar no mínimo legal - Agravantes da reincidência específica e da relativa à idade das vítimas crianças bem aplicadas - Fração mantida - Afastamento do concurso formal de delitos - Regime fechado de rigor - Recurso parcialmente provido... ()
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