Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRISÃO DOMICILIAR ESPECIAL. CUIDADOS A GENITOR IDOSO E ENFERMO. DELITOS COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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