Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. VENDA FINANCIADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. AFASTADA. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Sobrevindo recurso contra parte da sentença em que se rejeitou o objeto da insurgência recursal, o não conhecimento de tal matéria é medida que se impõe, em razão da ausência do interesse recursal. ... (Continua)