Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 643.2987.0820.5504

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM O OBJETIVO DE NOMEAÇÃO DE PERITO ENGENHEIRO-AGRÔNOMO PARA EXAME TÉCNICO EM 342 MUDAS DE NOZ-PECÃ, SUPOSTAMENTE ENTREGUES EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATADO. A SENTENÇA HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL E IMPÔS AO RÉU O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECISÃO CONTRA A QUAL ESTE INTERPÔS APELAÇÃO, SUSTENTANDO A INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. ... ()

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