Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JUROS REVISADOS. RECURSO DO AUTOR LIMITADO AOS PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO APENAS SOBRE DÉBITOS VENCIDOS, TERMO DOS JUROS DE MORA E SUCUMBÊNCIA. ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO VENCEU EM 2022. AUSENTES DÉBITOS VINCENDOS. TERMO DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. ART. 405 DO CC. DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO DECORRENTE DA LEI 14.905/24. VERBA SUCUMBENCIAL DEVIDA POR AMBAS AS PARTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL REJEITADO. SENTENÇA ULTRA PETITA RECONHECIDA DE OFÍCIO. JUROS REDUZIDOS PARA ALÉM DO APRESENTADO COM A INICIAL. APELO DESPROVIDO. CORREÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA  DE OFÍCIO.