Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR JUÍZO DE RETRATAÇÃO. art. 1.030, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E art. 371, II DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO GUARAITUBA. EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL, POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE NA ÉPOCA DE SEU FUNCIONAMENTO. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA COMO SENDO DO EVENTO DANOSO: NÃO DA CITAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. ACÓRDÃO REFORMADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.