Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TEORIA DA IMPREVISÃO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL EM MAIO DE 2024. FATO SUPERVENIENTE E IMPREVISÍVEL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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