Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO NEGATIVA. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA E DA CESSÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. NO CASO CONCRETO, RESTARAM COMPROVADAS A ORIGEM DA DÍVIDA E A CESSÃO DE CRÉDITO. ACONTECE QUE O REQUERIDO DEMONSTROU A ORIGEM DA DÍVIDA JUNTO À CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. QUE FOI OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO, ATRAVÉS DA PROPOSTA DE ADESÃO AO CARTÃO MARISA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA AUTORA E ACOMPANHADA DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS. ... (Continua)