Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. PRIMEIRA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS/DF (SUSCITANTE). JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS/DF (SUSCITADO). CRIMES DE AMEAÇA E DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME DE FEMINICÍDIO TENTADO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO PROBATÓRIA ENTRE AS AÇÕES PENAIS EM CURSO. CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO PARA JULGAR O FEITO QUE APURA OS CRIMES DE AMEAÇA E DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

I - Caso em exame:... (Continua)