Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (TENTATIVA INCRUENTA). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (1º, 2º E 3º FATOS) E DESCLASSIFICAÇÃO (4º E 5º FATO). IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU (1º, 2º E 3º FATOS IMPUTADOS). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA MANTIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE INDÍCIOS DE DOLO DE MATAR (4º E 5º FATOS IMPUTADOS). DESCLASSIFICAÇÃO MANTIDA. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

1. Erro material constante no dispositivo da sentença corrigido a pedido do Ministério Público.... (Continua)