Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCLUSÃO DE FIADORES DO POLO PASSIVO DIANTE DE ACORDO FIRMADO APENAS PELA DEVEDORA PRINCIPAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NO CASO CONCRETO, POIS O ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO ESTIPULOU ENCARGOS MORATÓRIOS DIVERSOS DOS PACTUADOS NO CONTRATO ORIGINÁRIO, SEM ANUÊNCIA DOS FIADORES. INSUSCETÍVEL DE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DA EXEQUENTE DE COBRAR DOS FIADORES UM MONTANTE COM BASE NO CONTRATO DE MÚTUO E OUTRO VALOR DA DEVEDORA PRINCIPAL COM BASE NO ACORDO HOMOLOGADO, SENDO QUE O DÉBITO ORIGINÁRIO É O MESMO. 

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)