Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Deferimento do efeito suspensivo. Inconformismo centrado na ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência. Hipótese em que, sobrevindo o julgamento do instrumental, torna-se prejudicada a apreciação do pleito do agravo interno. Recurso prejudicado. Tutela de urgência. Penhora no rosto dos autos. Deferimento. Inconformismo centrado na ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência. Descabimento. Hipótese em que, embora não transitado em julgado a decisão proferida na ação de conhecimento, de onde partiu a ordem de constrição, já foi proferida sentença julgando procedente o pedido. Portanto, presente a probabilidade do direito alegado. Além disso, há risco de dano grave ou de difícil reparação, caso levantados os valores penhorados. Decisão mantida. Agravo desprovido.