Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HOMOLOGADO O RECONHECIMENTO DE PROCEDÊNCIA, E, IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. PARTE AUTORA RESPONSABILIZADA PELOS ÔNUS PROCESSUAIS. RECURSO DESTA. ÔNUS PROCESSUAIS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ, NO SENTIDO DE QUE SÓ SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE PASSIVA, EM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUANDO DEMONSTRADA RECUSA EM SE EXIBIR A DOCUMENTAÇÃO EM JUÍZO, OU SEJA, ATÉ A SENTENÇA. EXIBIÇÃO TEMPESTIVA. CORRETA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. APELAÇÃO CONHECIDA, PORÉM, NÃO PROVIDA.

Recurso de sentença em que se homologara reconhecimento de procedência e, julgara improcedente pedido indenizatório, responsabilizando a parte autora pelos ônus processuais. Parte apelante que pedira sua reforma, arguindo que a Instituição financeira se negara a exibir documento, na esfera administrativa, dando ensejo ao ajuizamento da provocação, de maneira que deveria arcar com os ônus processuais.... (Continua)