Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c Indenização por danos morais. Invasão na conta da rede social Instagram/Facebook da autora. Ação julgada parcialmente procedente. Danos morais fixados em R$5.000,00. Sucumbência recíproca fixada. Apelação da autora. Pedido de majoração dos danos morais .Não acolhimento. Valor mantido. Obediência aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, levando-se em conta o dano e sua extensão, bem como ao caráter dúplice da verba indenizatória (compensatório e inibitório). Sucumbência recíproca: afastamento. Apelante que sucumbiu de parte mínima. Responsabilidade da ré ao pagamento das verbas sucumbenciais e dos honorários advocatícios ora reconhecida.Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido