Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS

Não houve mero aborrecimento cotidiano, mas ofensa à boa-fé objetiva e aos direitos da personalidade do consumidor. A indenização por ofensa moral, portanto, deve ser reconhecida, observando-se que a tese sustentada pelo recorrente e utilizada por esta julgadora em casos semelhantes - desvio produtivo do consumidor - serve de base para a própria indenização por danos morais, não configurando nova modalidade de dano, com fixação de valor próprio; ... (Continua)