Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - DOCUMENTOS JUNTADOS PELO BANCO - ASSINATURA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE AUTORA - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso, por violação ao princípio da dialeticidade quando o recorrente aponta expressamente as razões de irresignação bem como delimita o pedido recursal. ... (Continua)