Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO (MEIAS) INSPIRADA EM PUBLICAÇÃO FEITA NA INTERNET NA REDE SOCIAL FACEBOOK («MEME). NO CASO CONCRETO, AINDA QUE EVIDENTE A SEMELHANÇA DAS IMAGENS SUBMETIDAS À COMPARAÇÃO, NÃO HÁ PROVA DE QUE O DEMANDANTE, NA CONDIÇÃO DE AUTOR DA IDEIA, TENHA PROVIDENCIADO NO SEU REGULAR REGISTRO, NÃO PODENDO VALER-SE DE TAL CIRCUNSTÂNCIA PARA OPOR-SE À VERDADEIRA «ONDA DE MEMES QUE SE ESPRAIOU A PARTIR DA MESMA MATRIZ. POSTAGEM EM REDE SOCIAL QUE NÃO CONFIGURA OBRA INTELECTUAL NA ACEPÇÃO LEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.