Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA PREVI. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. MERECE ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. O MAGISTRADO DEIXOU DE SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE QUANTO A TODOS OS TÓPICOS APRESENTADOS NA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR/AGRAVANTE, O QUE INCLUSIVE IMPOSSIBILITA A APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS EM GRAU RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO QUE VAI DESCONSTITUÍDA.... (Continua)