Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de reparação por danos materiais e morais - Fornecimento de energia elétrica - Pedido de alteração da tensão de energia na unidade consumidora - Retirada do relógio medidor sem justificativa - Suspensão do serviço por período que extrapola o razoável - Conduta omissa da fornecedora de energia - Alegação da concessionária de impossibilidade de fornecimento do serviço diante da necessidade de levantamentos técnicos e adequação da unidade - Ônus probatório que lhe incumbia - Ausência de demonstração - Diversas tentativas de solução do problema sem êxito - Danos materiais demonstrados - Lucros cessantes presumidos diante da atividade comercial exercida no imóvel - Procedência parcial mantida - Sucumbência recíproca diante da falta de acolhimento de um dos pedidos da autora que não pode ser considerado ínfimo - Redistribuição das verbas sucumbenciais - Parcial reforma da sentença - Recurso provido em parte