Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico De Drogas - Recurso defensivo objetivando a desclassificação dos fatos - Cabimento- Ausência de prova sobre a destinação da droga a terceiros - Negativa judicial não infirmada - Policiais que se limitaram a informar o encontro de 9 porções de maconha com o réu e que ele, desde o primeiro momento, admitiu que faria uso do entorpecente - Prova do tráfico bastante frágil - Desclassificação de rigor - Dosimetria - Maus antecedentes a recomendar a fixação de pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de prazo de 2 meses - Tempo de prisão provisória a recomendar o reconhecimento da detração penal e consequente extinção da reprimenda pelo cumprimento - Recurso provido com expedição de alvará de soltura clausulado