Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. INADIMPLÊNCIA. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO DOS RÉUS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA.

Trata-se, na origem, de ação de cobrança de cotas condominiais, referente aos meses de dezembro/2012 a dezembro/2017, no valor total de R$ 61.145,83, acrescido de multa de 2%, juros de mora e correção monetária. Contestação dos réus que alegam, em síntese, que a inadimplência das cotas condominiais é decorrente da dificuldade na venda do imóvel, acarretada pela situação financeira deficitária do condomínio. Reconvenção que busca o ressarcimento de dano material e dano moral. Sentença de parcial procedência do pedido principal e improcedência da reconvenção. Apelação dos réus. ... (Continua)