Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES. NEGOCIAÇÃO QUE EXTRAPOLA O LIAME DAS TRATATIVAS. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS QUE COMPROVA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE ARQUITETURA PELO APELADO. HONORÁRIOS DEVIDOS. RESSARCIMENTO DE TAXAS COM A PREFEITURA E CREA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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