Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. I - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. II - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

I - A impugnação à gratuidade de justiça apresentada em sede de contrarrazões ao agravo de instrumento está limitada à dispensa de preparo recursal. Ausência de elementos a infirmar a alegada hipossuficiência financeira. ... (Continua)