Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 641.1362.8521.1325

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL POR PERITO. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. DESMEMBRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS CONEXOS.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL PENHORADO, COM AVALIAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, E REJEITOU O PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO BEM PARA EXPROPRIAÇÃO PARCIAL. ... ()

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