Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS (REDUÇÃO) COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.A parte autora ajuizou ação de revisão de alimentos (redução) com pedido de tutela de urgência, requerendo a redução dos alimentos para o equivalente a 15% de seus rendimentos líquidos, no caso de existência de vínculo empregatício, e para o valor correspondente a 15% do salário-mínimo nacional, no caso de ausência de vínculo empregatício. ... ()
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