Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDO. REGIME DE CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. SEMIABERTO. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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